Fátima de Tubarão deixou o presídio na segunda-feira (27/4) após o STF autorizar que ela cumpra o restante da pena em regime domiciliar, com tornozeleira eletrônica. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
A saída ocorreu da Penitenciária Feminina de Criciúma, em Santa Catarina, onde moradores registraram o momento em que a mulher de 70 anos foi abraçar advogados que a aguardavam do lado de fora, conforme imagens divulgadas nas redes.
Fátima foi condenada a 17 anos de prisão por participação na invasão e depredação de prédios públicos durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Ela já cumpriu 3 anos, 10 meses e 24 dias da pena, com 241 dias de remição.
Medidas da prisão domiciliar
A mudança para o regime domiciliar impõe regras, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão do passaporte e veto ao uso de redes sociais. Também é proibido manter contato com investigados e receber visitas sem autorização.
Caso descumpra as determinações, a Justiça pode determinar o retorno ao regime fechado, segundo a avaliação do ministro. A decisão integra um conjunto de medidas que beneficiou outras pessoas com mais de 60 anos condenadas pelo 8 de Janeiro.
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