A Câmara Municipal de Porto Alegre analisa um projeto de lei complementar que pode reduzir o IPTU para proprietários que instalem videomonitoramento em imóveis. A proposta é de autoria do vereador Matheus Schilling (Novo) e prevê abatimento de até 3% do imposto. O benefício vale para imóveis residenciais e comerciais.
Segundo o texto, os proprietários devem manter câmeras de alta resolução voltadas para vias e espaços públicos. A ideia é transformar um gasto privado em serviço de vigilância que beneficie toda a vizinhança e fortaleça a segurança da capital gaúcha.
O projeto prevê que a regulamentação técnica ficará a cargo do Executivo Municipal. A prefeitura definirá padrões de qualidade, critérios de adesão e os processos de comprovação para acesso ao benefício, além de estabelecer o limite global anual da renúncia e penalidades por descumprimento.
Regulamentação e aplicação do benefício
Defesa de Schilling sustenta que o incentivo fiscal aumenta o monitoramento urbano sem onerar diretamente os cofres públicos. O parlamentar afirma que o benefício compensa custos de aquisição e manutenção das câmeras, promovendo a participação cidadã na vigilância da cidade.
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