Foi sancionada a Lei Complementar que aumenta o quadro do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) com a criação de 136 cargos para promotores de justiça. A medida pode beneficiar aprovados no concurso do MP-SP divulgado no início de 2026.
Desse total, 50 vagas vão para a entrância final (referência VI), 30 para a entrância intermediária e 56 para o quadro de promotores de justiça substitutos, na entrância inicial. A carreira substituta exige diploma em Direito e três anos de atividade jurídica.
O cargo de promotor de justiça substituto tem concurso com salário inicial de R$ 34.083,14. A tramitação ocorreu na Assembleia Legislativa, conforme a legislação publicada.
Novo edital de concurso MP SP
Em janeiro de 2026, o edital do concurso para promotor substituto abriu 55 vagas. Destas, 39 são para ampla concorrência, 3 para pessoas com deficiência, 11 para pretos ou negros e 2 para indígenas.
O concurso prevê fase preambular com 100 questões objetivas, fase escrita com dissertação, peça prática e questões, e fase oral com arguição pública. A prova objetiva é aplicada em São Paulo, com conteúdo distribuído entre áreas do Direito.
A avaliação soma pontos por acertos, sendo necessária pontuação mínima para aprovação. O concurso tem validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Cargos adicionais na área de Apoio
Ainda conforme o projeto em tramitação, o MP-SP pode estruturar 294 novos cargos, 265 deles preenchidos via concurso, e o restante dedicado a funções de direção. Estão previstos analista de promotoria I na Saúde e Assistência Social (35 vagas) e oficial de promotoria I (200 vagas), além de analista técnico-científico (30 vagas).
A justificativa do MP-SP cita o aumento da demanda e a necessidade de reforço para atender serviços como NAT e NAVV, além da criação de uma especialidade de terapeuta ocupacional para 35 vagas de analista na área de Saúde. Também há foco no suporte técnico e científico para processos.
As ações visam ampliar a capacidade de atuação do MP-SP e reduzir gargalos em áreas de atuação, mantendo o ritmo de concursos e nomeações conforme a necessidade institucional.
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