A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta quarta-feira (28), a partir de 10h, a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores. O conteúdo do PL 4.621/2024 prevê linhas de crédito com condições facilitadas para fabricantes de motores e de componentes.
Para desenvolver a indústria nacional de motores, reduzir dependência de importações e impulsionar inovação, o texto inclui parcerias público-privadas com universidades e institutos tecnológicos, com ênfase em veículos elétricos, híbridos e biocombustíveis.
O relator é o senador Laércio Oliveira (PP-SE). Caso aprovado, o projeto segue para a Comissão de Infraestrutura (CI) para votação.
Crédito tributário em obras públicas
Outra pauta trata da concessão de crédito tributário ou quitação de multas administrativas como pagamento para obras e serviços de engenharia de interesse público. A proposta é do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e já foi aprovada na CCJ.
O PL 1.252/2023 autoriza União, estados e municípios a criar programas que convertam dívidas de difícil recuperação em investimentos de infraestrutura. O pagamento ocorreria sem desembolso direto do orçamento, com abatimentos em tributos ou multas.
O projeto tem como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e será votado em decisão terminativa. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
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