O Gabinete da Causa Animal de Porto Alegre encerrou os cadastros antigos de protetores e entidades. O recadastramento é obrigatório para manter benefícios municipais. O novo ciclo começa nesta terça-feira, 28, com 27 vagas novas e atualização de dados dos veteranos.
Protetores individuais precisam apresentar atestado de antecedentes policiais e comprovar residência fixa. Entidades de proteção devem demonstrar atividade comprovada em 2024 e 2025 e possuir CNPJ ativo. O não atendimento de qualquer requisito impede a homologação, prevista para 7 de maio.
A entrega de documentação ocorre no Centro Histórico, após agendamento on-line. A prefeitura instituiu um sorteio para uso do espaço público no Brechocão, em 8 de maio, das 13h30 às 16h, no 18º andar do Centro Administrativo Municipal.
Espaço público e regras de participação
O evento de arrecadação é um dos principais incentivos para ONGs locais. O regulamento estabelece que cada núcleo familiar pode ter apenas um cadastro ativo, evitando duplicidade de benefícios como as castrações gratuitas.
A fiscalização será intensificada por visitas técnicas do GCA para validar as informações. O sistema de cadastro permanece aberto para atualizações, com validade do credenciamento principal de 12 meses. Casos omissos serão analisados pela equipe técnica.
Continuidade do cadastro e dúvidas
Dúvidas devem ser encaminhadas à secretaria responsável. O objetivo é assegurar que a atuação das entidades na capital gaúcha seja comprovada e regularizada, garantindo transparência no acesso aos benefícios municipais.
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