O deputado federal Ricardo Salles (NOVO-SP) afirmou nesta segunda-feira, 27, que ingressará com um mandado de segurança no STF para suspender a tramitação do projeto de lei do governo sobre o fim da escala 6×1 e alterações na jornada de trabalho. O anúncio ocorreu durante reunião com a diretoria da Fiesp, em São Paulo.
Salles sustentou que o rito adotado é inconstitucional, pois o governo tenta tratar temas constitucionais por meio de projeto de lei comum, enquanto há tramitação de PECs no Congresso. Alega ainda que a urgência atribuída ao texto desrespeita o devido processo legal.
Posicionamento de Fiesp e críticas ao projeto
A Federação das Indústrias de São Paulo compartilha a leitura de inconstitucionalidade e questiona o uso do instrumento. Segundo o parlamentar, a atuação busca viabilizar críticas da entidade de forma imediata, antes de eventual sanção presidencial.
Paulo Skaf, presidente da Fiesp, comentou em entrevista que vê o tema com preocupação. Ele descreveu o projeto como embasado em controvérsias legais e destacou possíveis impactos na competitividade do país, defendendo debate apenas após o período eleitoral.
O debate envolve o que pode ocorrer caso o projeto avance sem o respaldo de PECs, além de acordos entre Poder Legislativo e Executivo sobre prazos e tramitação. A atuação de Salles se baseia em questionamentos ao rito institucional.
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