O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que define as fontes de financiamento do zoneamento ecológico-econômico (ZEE). O texto, apresentado no plenário da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), altera a Política Nacional do Meio Ambiente para detalhar dez origens de recursos. O objetivo é viabilizar a implementação do ZEE, instrumento que orienta atividades econômicas e de preservação ambiental.
O autor da proposição é o senador Jader Barbalho (MDB-PA). O relatório foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que aprovou o parecer pela aprovação. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para recurso ao Plenário do Senado.
Fontes de financiamento do ZEE
- Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
- Fundo Nacional de Meio Ambiente
- Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal
- Fundo Social
- recursos de acordos sobre clima, envolvendo a União ou estados
- recursos de convênios com entidades da administração pública
- doações de entidades nacionais e internacionais
- recursos de compromissos nacionais e internacionais para ações de mitigação
- investimentos privados
- outros fundos específicos que atendam às finalidades da PNMA
O ZEE delimita zonas ambientais e, a partir disso, determina atividades econômicas e de preservação compatíveis com cada área. O programa busca equilibrar desenvolvimento socioeconômico e conservação ambiental na região, com aplicação em áreas da Amazônia Legal.
Para o relator, a proposta amplia a captação de recursos além da LOA, permitindo que entes federais e subnacionais atraírem recursos de outras origens. A medida é apresentada como instrumento de geração de emprego e renda em estados da Amazônia Legal, incluindo atividades como mineração, turismo, pecuária e preservação ambiental.
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