O veto ao PL da Dosimetria é visto como inevitável pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Ele aposta que a maioria da Câmara e do Senado derrubará a decisão de Lula, abrindo espaço para alterações nas penas.
Motta afirmou, em entrevista à CNN, que a derrubada do veto permitiria reduzir sanções e encerra um impasse ligado aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Ele mencionou o objetivo de pacificar o país e trazer estabilidade institucional.
O Congresso deve realizar uma sessão conjunta para analisar o veto, que foi apresentado após um ato no Palácio do Planalto em memória aos ataques de 8 de janeiro. Lula vetou integralmente o projeto, que pretendia reduzir as penas dos envolvidos no episódio.
Para rejeitar o veto, é preciso maioria absoluta de deputados e senadores: 257 votos na Câmara e 41 no Senado. A análise ocorre em meio a debates sobre o alcance da dosimetria das penas.
Potenciais impactos e próximos passos
Motta disse que, com a derrubada, o STF poderia reavaliar as penas, possibilitando a redireção para regimes menos restritivos. O objetivo seria “pacificar” o caso e permitir que pessoas atualmente presas passem a regimes menos gravosos.
O texto do PL altera o cálculo das condenações e o regime de progressão de pena. Em casos de comando de organização criminosa dedicada a crime hediondo, a pena passaria a cumprir pelo menos 50% da sentença.
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