A Polícia Federal investiga a entrada no Brasil de cinco malas levadas em um voo no qual estavam o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o senador Ciro Nogueira, em abril de 2024. As bagagens chegaram a São Paulo sem passar pelo raio-X, após autorização de um auditor fiscal. O caso tramita no STF.
O avião particular pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono de empresas de apostas online. Também estavam a bordo o deputado Dr. Luizinho e o líder do MDB Isnaldo Bulhões, ambos da Câmara.
O inquérito foi remetido pela Justiça Federal de São Paulo ao Supremo, com sigilo. O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado como relator e determinou que a PGR se manifeste em até cinco dias.
Motta confirmou a presença no voo, dizendo ter cumprido os protocolos da legislação aduaneira ao desembarcar. A assessoria informou que o deputado aguardará o posicionamento da Procuradoria.
Ciro Nogueira, Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões foram contatados pela imprensa, sem resposta até a publicação. Fernandin OIG também não respondeu aos contatos.
Andamento do caso
A PF apura possíveis crimes de facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação. Há indicação de que o auditor Marco Antônio Canella permitiu que o piloto passasse com cinco volumes por fora do raio-X no Aeroporto Catarina, em São Roque, SP, por volta das 21h de 20 de abril de 2024.
A lista de passageiros obtida pela PF incluiu Motta, Ciro, Isnaldo e Dr. Luizinho. Por envolver autoridades com foro privilegiado, o caso foi encaminhado ao MPF, que pediu tramitação no STF.
A decisão de remeter ao STF ocorreu após a avaliação de que a continuidade das investigações poderia envolver pessoas com prerrogativa de foro. O processo já integra o seguinte estágio no Supremo, com novos despachos e prazos para manifestações.
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