A Procuradoria-Geral da República (PGR) notificou nesta terça-feira (28) o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) sobre denúncia apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal). A acusação se baseia em discurso do parlamentar na tribuna da Câmara dos Deputados em 2024, no qual afirmou que o delegado da Polícia Federal Fábio Schor teria “criado relatórios falsos” para manter Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, na prisão.
A peça acusa Hattem de injúria e calúnia, sustenta que houve extrapolação da crítica política e aponta abuso da prerrogativa da liberdade de expressão. O conteúdo do discurso foi proferido durante sessão na Câmara dos Deputados em agosto de 2024.
Hattem, por meio de nota, classificou a denúncia como tentativa de intimidação política e perseguição. O parlamentar afirmou que a imunidade parlamentar lhe assegura proteção para opinar sobre ilegalidades supostamente praticadas por autoridades.
Contexto da denúncia e posicionamentos
O caso envolve o uso de uma foto do delegado durante o discurso, no qual Hattem afirmou que Schor “agiu como bandido” e citou que “certos relatórios” seriam fraudulentos. Ele ressaltou a imunidade, dizendo que deveria ter começado a apresentação com esse argumento.
O advogado de Hattem, Alexandre Wunderlich, sustentou que o parlamentar estaria protegido pela imunidade ao fazer as acusações contra o delegado na tribuna. A PGR aponta que houve potencial abuso de prerrogativas ao apresentar acusações desse tipo.
A denúncia já havia sido alvo de atuação da Polícia Federal na época do pronunciamento, que sustenta que as declarações imputaram crimes falsos ao delegado. A PGR encaminhou o caso ao STF para análise.
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