A Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) ao Supremo Tribunal Federal por crime contra a honra. A denúncia cita declarações proferidas em 2024 contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Schor.
O MPF sustenta que o parlamentar extrapolou a crítica política ao acusar o delegado de irregularidades em investigações. A denúncia foi apresentada ao STF com base em parecer do Ministério Público Federal.
Van Hattem afirmou, em vídeos e na tribuna da Câmara, que continuará atuando de forma firme e defendeu que o discurso é protegido pela imunidade parlamentar, com base no artigo 53 da Constituição. O STF deverá decidir sobre o recebimento.
O caso tramita com relatoria do ministro Flávio Dino. A denúncia foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Indemburgo Chateaubriand Filho. Se recebida, o parlamentar passará a réu no processo.
Em agosto de 2024, o episódio ocorreu quando o deputado criticou a atuação do delegado em investigações ligadas ao ex-assessor presidencial Filipe Martins. A PF encaminhou o caso ao Ministério Público após as declarações.
A PF classificou as acusações como graves e abriu apuração que culminou na denúncia ao STF. A partir de agora, o tribunal decidirá se recebe a denúncia e transforma Van Hattem em réu.
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