O deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) afirmou nesta segunda-feira (27) que vai acionar o Supremo Tribunal Federal contra o projeto de lei do governo que visa encerrar a escala 6×1. A declaração ocorreu em reunião com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
Segundo Salles, o instrumento utilizado pelo Executivo é inconstitucional por tentar alterar uma matéria prevista na Constituição por meio de projeto de lei, em vez de Proposta de Emenda à Constituição. Ele comparou o PL com as PECs apresentadas pela ala governista.
A crítica também recai sobre o regime de urgência ao texto, que, se não analisado em até 45 dias, pode travar a pauta caso não tenha avaliação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O parlamentar defende que a tramitação atual desrespeita a norma constitucional.
Diferença entre PEC e PL
A disputa sobre o fim da 6×1 ganhou novo contorno em abril, com o PL do governo propondo mudanças na escala semanal. O texto reduz a carga de 44 para 40 horas, sem cortes salariais, e reorganiza as folgas, eliminando a escala com apenas um dia de folga.
A proposta governista é considerada mais conservadora que as PECs apresentadas pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Eles defendem até 36 horas semanais e formatos de escala diferentes, como 5×2 ou 4×3.
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