A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, tornar o pastor Silas Malafaia réu por injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva. O caso envolve falas feitas em 6 de abril de 2025 em uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo. A acusação aponta ofensa à honra de autoridades militares.
A denúncia recebeu parecer favorável ao recebimento integral pela Procuradoria-Geral da República, incluindo injúria e calúnia. Embora haja apoio para essa leitura, houve empate quanto à acusação de calúnia, com votos divergentes entre ministros.
Diferentes leituras marcaram a sessão: Moraes manteve o entendimento de recebimento da denúncia; Zanin e Cármen Lúcia divergiram, com o último acompanhando a posição de Moraes. O ministro Flávio Dino votou com Moraes, mantendo a linha de ataque às instituições.
O que acontece agora
Caso seja condenado, Malafaia poderá cumprir de 1 a 6 meses de detenção em regime aberto, além de multa. A PGR sustenta que as falas extrapolam a liberdade de expressão e ofendem autoridades militares. O caso pode se vincular a investigações sobre milícias digitais.
Contexto jurídico
Alexandre de Moraes afirmou haver indícios suficientes para o recebimento da denúncia. O voto dele situa o episódio no contexto de ataques a instituições e no âmbito do inquérito das fake news. A defesa argumenta que o STF não tem competência para julgar o caso, por não haver foro privilegiado.
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