O STF vai analisar a queixa apresentada pela procuradora da República Monique Cheker contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por calúnia. A Primeira Turma decidiu, nesta terça-feira (28), abrir o andamento do processo e pedir manifestações das partes em até 10 dias sobre possível audiência de conciliação.
O caso havia sido encaminhado à primeira instância em 2023 pela relatora, ministra Cármen Lúcia, que entendeu ser innecessário manter o rito na Corte após o fim do mandato, com base na prerrogativa de foro. Em março de 2025, o STF reformou esse entendimento, mantendo investigações contra autoridades mesmo após o término do mandato, desde que os crimes tenham relação com o cargo.
Contexto e desdobramentos
A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão de Cármen Lúcia e pediu a revisão do entendimento. Naquele mesmo pedido, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo solicitou o arquivamento da queixa no STF. Nesta sessão, Cármen Lúcia informou a prorrogação de prazo de 10 dias para manifestação das partes, acompanhada pelos colegas Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A acusação de calúnia refere-se a uma declaração de Bolsonaro de janeiro de 2022, em entrevista à TV Jovem Pan. Ele afirmou que Cheker fraudou provas para acusá-lo de crime ambiental ao supostamente pescar em unidade de conservação em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. O mérito da queixa ainda não foi apreciado pelo tribunal.
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