O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o Estado de São Paulo deve indenizar o fotojornalista Sérgio Silva em R$ 100 mil e pagar pensão vitalícia. A decisão foi tomada pela Primeira Turma, por unanimidade, nesta terça-feira (28/4).
Silva ficou cego de um olho após ser atingido por um tiro de bala de borracha disparado pela Polícia Militar de São Paulo durante uma manifestação de 2013 contra o aumento das passagens de ônibus e metrô. O disparo ocasionou lesões profundas e atrofia do globo ocular.
A Corte destacou que o estado tem responsabilidade civil objetiva por danos durante operações de segurança pública. A decisão envolve o entendimento de que a perícia foi inconclusiva para comprovar a origem do tiro, mas isso não exime a responsabilidade do ente público.
Em abril de 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia negado a indenização. A 9ª Câmara de Direito Público manteve a decisão de primeira instância, chamando o fotógrafo de quem assumiu riscos ao se posicionar entre manifestantes e polícia.
No voto, o ministro Alexandre de Moraes revisou a posição anterior, sinalizando que, conforme o tema 1237, o Estado pode ser responsável mesmo quando a origem do disparo não é comprovada. A perícia inconclusiva transfere o ônus a o Estado provar excludentes de responsabilidade.
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