O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria de votos nesta terça-feira (28) para manter a cassação do governador de Roraima, Edilson Damião, e a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium. A decisão mantém condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Damião, filiado ao União Brasil, permanece alvo do processo, que tramita no TSE havia mais de um ano. Denarium, do Republicanos, já havia deixado o cargo após renúncia em março de 2026, com o então vice Edilson Damião assumindo o governo.
A primeira a votar foi a ministra Estela Aranha, que havia pedido vista há 14 dias e votou pela inelegibilidade de Denarium. O placar consolidou a leitura de abuso de poder envolvendo uso de recursos públicos ou de propaganda para influenciar o resultado eleitoral.
O caso envolve acusações de uso indevido de prerrogativas administrativas durante a campanha de 2022, quando a chapa foi eleita. Mesmo com a saída de Denarium, o processo segue no TSE para decisão final.
Denarium pode ficar inelegível por até oito anos, enquanto Damião corre o risco de perder o mandato caso a cassação seja confirmada pelo TSE. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima já havia aplicado a punição em parte do processo.
A tramitação ainda depende de desfecho no TSE, que tem a última palavra sobre cassação de diploma e eventual inelegibilidade. A decisão pode impactar a composição política de Roraima nos próximos anos.
(Conteúdo está em atualização.)
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