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Departamento de Justiça encerra e desmantela a Seção de Direitos de Voto

DOJ desmantela a Seção de Direitos de Voto, substituindo-a por quadros leais ao presidente, colocando em risco a defesa dos direitos eleitorais

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A violação de direitos de voto dentro do Departamento de Justiça (DOJ) ganhou contornos de crise após mudanças profundas na sua Seção de Voting Rights. Em 2025, o número de advogados nessa seção caiu de cerca de 30 para apenas dois em poucos meses. A rotatividade trouxe substitutos com pouca experiência em tribunais federais e alinhamento com políticas promovidas pela administração. A consequência direta: um conjunto de ações judiciais contra estados para obter listas de votantes não redigidas, sobressaindo como foco principal da seção remodulada.

Fontes próximas ao tema consultadas pela WIRED indicam que o ambiente de trabalho mudou drasticamente após a posse de Donald Trump, com ordens para vigorar políticas de favorecimento às propostas do presidente. O impacto: a Seção passou a priorizar a agenda de preservar suposta integridade eleitoral e de compartilhar informações entre agências, inclusive com órgãos externos, em vez de concentrar-se na aplicação do Voting Rights Act.

Entre as mudanças institucionais, destaca-se a nomeação de Harmeet Dhillon para chefiar a Divisão de Direitos Civis, que supervisiona a Seção de Voting Rights. Sob sua gestão, a missão divulgada pelo DOJ passou a enfatizar a implementação de ordens executivas e a proteção da integridade eleitoral, com menos menção aos dispositivos legais federais de proteção ao voto. Reclamações de memória institucional apontam que o conjunto de advogados recém-contratados tem mostrado falhas técnicas frequentes em ações judiciais.

Em abril de 2025, ocorreram transferências temporárias de lideranças da Seção, o que, segundo relatos, levou à saída de advogados veteranos. Entre as novas contratações estiveram profissionais com histórico de atuação contrária ao que a Seção historicamente defendia, incluindo indivíduos previamente ligados a ações de contenção de dados eleitorais. Uma tentativa de readequação institucional buscou elevar o nível de redação de petições, com a instituição de um suposto curso de escrita para os membros da divisão.

A pauta principal permanece a tentativa de obter listas de votantes não redigidas de vários estados, com ações ajuizadas em pelo menos 30 estados e no Distrito de Columbia. A ação contra estados como Utah, Oklahoma, Kentucky, West Virginia e New Jersey avançou em fevereiro, com alguns casos já encerrados por acordo ou rejeição judicial. Em tribunais federais, várias decisões favoráveis às teses da administração não se consolidaram até o momento.

Especialistas ouvidos pela WIRED destacam a mudança de foco como uma transformação de funções históricas da Seção de Voting Rights para uma atuação mais alinhada a narrativas conspiratórias sobre eleições. A coalizão de advogados experientes deixou de atuar em prol da proteção de direitos eleitorais para apoiar estratégias que visam pressionar estados a fornecer dados sensíveis, como listas completas de eleitores. Todos os pedidos de comentário formal foram reiterados, sem respostas diretas até o fechamento desta edição.

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