Durante sabatina na CCJ do Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou investigações sem prazo e afirmou que ninguém pode ser investigado por toda a vida. Ele citou o inquérito das fake news como exemplo do debate.
Messias afirmou que duração razoável do processo é garantia constitucional e princípio do Estado de Direito. Investigações prolongadas seriam risco de arbitrariedade e prejudicariam a democracia.
A defesa destacou que o juiz natural, a proporcionalidade e os prazos processuais devem orientar a atuação jurídica. Ele disse que o processo deve ter início, meio e fim, com respeito aos direitos individuais.
Messias reforçou que críticas não se limitam a um caso específico, apontando que o problema envolve qualquer inquérito. Ordenar prazos ajuda a evitar abusos e preservar a segurança jurídica.
Contexto
O inquérito das fake news tramita no STF há vários anos e recebe críticas de setores da oposição e de entidades jurídicas. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, e a defesa diz que o tema deve avançar nos próximos meses.
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