O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira, 29, que não é função do STF tratar da descriminalização das drogas, e que a Corte não deve atuar como uma terceira casa legislativa.
Ele respondeu a pergunta do senador Sérgio Moro sobre o tema, dizendo que o STF não deve adentrar em competências que cabem ao Legislativo e ao Executivo, segundo sua leitura institucional.
Messias reforçou que aprendeu desde pequeno a não invadir o espaço de outros poderes e que cada um tem um papel a cumprir, respeitando os limites entre Judiciário e Legislativo durante a sabatina.
O ministro ressaltou ainda seu compromisso com o respeito aos limites institucionais, afirmando que não há benefício na interferência entre poderes e que o tema da descriminalização não cabe ao STF neste momento.
Não houve indicação de propostas específicas ou de desdobramentos imediatos para o tema, segundo relato de assessores presentes na sabatina.
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