O Supremo Tribunal francês? Não, o Supremo dos Estados Unidos decidiu limitear o uso da Lei dos Direitos de Voto de 1965 para a criação de distritos eleitorais com maioria negra ou hispânica. Em decisão de 29 de abril de 2026, o tribunal limitou o alcance da lei nesse aspecto, considerado seu componente mais relevante remanescente.
A decisão foi proferida por 6 votos a 3, alinhados por linhas ideológicas. O mapa de Louisiana, aprovado em 2024, criou um novo distrito com maioria de eleitores negros. O juiz Samuel Alito escreveu o voto que descreveu o distrito como um gerrymander racial inconstitucional.
O caso tramita no âmbito federal e envolve a aplicação da Lei dos Direitos de Voto, usada para impedir barreiras à participação de minorias. A Corte não derrubou a lei nem reverteu precedentes, mas impôs um teste mais rigoroso para quem pretender criar distritos fortemente compostos por minorias.
Implicações para distritos com maiorias raciais
A decisão redefine como governos locais podem estruturar distritos com a participação de minorias. O tribunal estabelece critérios que elevam o escrutínio sobre decisões de redesenho distrital com foco em composição racial.
Especialistas apontam que o veredito pode restringir planos de redesenho distrital que visem ampliar a representação de grupos raciais específicos. A opinião majoritária não afeta a validade geral da Lei dos Direitos de Voto, mas reforça cautelas legais.
Entre na conversa da comunidade