O Congresso pode derrubar o veto de Lula ao Projeto de Dosimetria, que beneficia Bolsonaro e a cúpula envolvida nas ações de 8 de janeiro. Se o veto for rejeitado, dispositivos da Lei Antifacção continuam vigentes. A votação está marcada para esta quinta-feira.
O texto da Dosimetria visava reduzir penas para líderes de organizações criminosas e para parte de integrantes da massa que invadiu sedes dos Poderes. O veto foi integralmente mantido por Lula, por prerrogativas presidenciais, mesmo diante da probabilidade de derrubada pelo Congresso.
Caso o veto seja derrubado, volta a valer o cálculo de penas e as regras de progressão de regime mais brandas previstas pela Dosimetria, em conflito com a Lei Antifacção. A mudança pode reduzir tempo mínimo de cumprimento para 50% em alguns casos, facilitando progressões.
Parlamentares da direita bolsonarista já estudam caminhos jurídicos para contornar o veto ou manter dispositivos mais rigorosos aprovados recentemente. O tema deve ganhar contornos judiciais caso haja recurso ou ação direta de inconstitucionalidade.
A discussão reabre o debate sobre hipocrisia no campo político: discursos de endurecimento penal parecem oscilar conforme quem é alvo. A avaliação sobre impactos práticos permanece em avaliação técnica até a conclusão do processo.
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