Para discutir a dosimetria das penas de condenados por tentativa de golpe de Estado ou pelos atos de 8 de Janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados indicou que a derrubada do veto presidencial no Congresso é o cenário mais provável. Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou nesta terça-feira (28.abr.2026) que, se o veto cair, o STF poderá reinterpretar as condenações. A medida pode permitir que presos deixem o regime fechado para cumprir nova modalidade de cumprimento.
Motta descreveu o PL, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), como uma construção política para evitar crise institucional e acalmar tensões após os ataques de 8 de Janeiro. O texto foi aprovado pelo Congresso com ampla maioria, porém vetado pelo presidente Lula (PT).
REVISÃO DAS PENAS
Para o presidente da Câmara, a proposta surge como alternativa ao projeto de anistia e aponta um caminho para encerrar a chamada página triste da história nacional. O parlamentar explicou que, com a derrubada do veto, o STF poderá reduzir penas e permitir que parte dos condenados retorne a regime menos gravoso, ou ao lar, conforme a reinterpretação.
Motta ressaltou a atuação do Legislativo, defendendo que o Congresso, com divergências, construiu uma solução para um tema complexo. Ele afirmou que a derrubada do veto é o cenário mais provável no âmbito do Legislativo.
O Congresso analisará o veto no dia 30 de abril, quinta-feira, em sessão destinada a discutir o projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas a condenados por esses crimes.
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