O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Luiz Inácio Lula da Silva ao STF, participou nesta quarta-feira da sabatina na CCJ do Senado. O tema central foi o aperfeiçoamento da corte e a defesa da autocontensão institucional. Messias ressaltou que o STF é parte fundamental do sistema democrático e criticou ações que adotem o ativismo judicial.
Durante a sabatina, o indicado enfatizou que a legitimidade do tribunal depende da colegialidade entre os ministros. Afirmou que decisões monocráticas podem enfraquecer a atuação institucional do STF e que o tribunal não deve atuar como, nem se confundir com, uma casa legislativa ou com um órgão de controle moral da República.
Messias disse ainda que há responsabilidade de tornar o tribunal mais ético e transparente. Defendeu a adoção de um código de ética para a corte e afirmou que, se aprovado, tornará pública sua agenda de compromissos, incluindo nomes de participantes de reuniões.
Sobre a relação entre fé e Estado, o jurista afirmou que é possível interpretar a Constituição com fé, sem que isso implique favorecimento. Reforçou a defesa da laicidade do Estado e registrou que o juiz deve ser leal à Constituição, não às convicções religiosas pessoais.
No tema 8 de janeiro, Messias disse ter atuado por obrigação ao solicitar prisões em flagrante de participantes dos ataques. Ressaltou que a violência não pode ser aceitável e que Lula foi democraticamente eleito. Reafirmou que não celebra medidas restritivas de liberdade.
OAGU também tratou da relação com o Congresso. Ao comentar proposta de anistia a golpistas, declarou que a competência para legislar sobre o tema é exclusiva do Legislativo. Em defesa da conciliação, afirmou não revelar antecipadamente posições políticas.
Sobre o inquérito das fake news, Messias evita antecipar voto, porém manifestou preocupação com a duração das investigações. Defendeu que o processo penal tenha início, meio e fim, com prazo razoável, para evitar abusos.
Indagado sobre liberdade de imprensa e desinformação, o indicado afirmou que o inquérito penal não deve se tornar instrumento de vingança. Contudo, reforçou a necessidade de apurar responsabilidades sem comprometer direitos constitucionais.
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