O Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), um requerimento extrapauta que convida os presidentes das tradings ADM, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus a participar de uma audiência sobre a Moratória da Soja. A medida amplia o calendário de debates sobre o tema no Congresso.
No dia 15, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos para discutir os impactos jurídicos e econômicos da Moratória, com foco nos efeitos sobre o mercado e nas críticas de produtores rurais. A Moratória da Soja é um acordo privado que restringe a compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após 2008, mesmo quando a produção está em conformidade com a legislação brasileira.
A validade da Moratória é contestada no STF por meio das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7774 e 7775. O tribunal determinou que, na próxima reunião do Nusol, as partes envolvidas apresentem propostas relacionadas ao tema.
Com discussões em curso no Congresso e no STF, a Moratória da Soja amplia sua dimensão institucional.
Contexto e próximos passos
- O convite aos executivos das tradings sinaliza aprofundamento do debate sobre impactos jurídicos, econômicos e de mercado da Moratória.
- A pauta envolve governos, produtores e o sistema empresarial, com desdobramentos legais em curso no STF e no Nusol.
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