O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou 889,7 milhões de emendas aos 27 senadores titulares da Comissão de Constituição, Justiça e C Citizenship (CCJ) nos primeiros 27 dias de abril. O dinheiro foi anunciado antes da sabatina do indicado pelo Planalto para o STF, Jorge Messias, marcada para esta quarta-feira.
A quantia representa 7% do total já empenhado pelo Executivo em 2026. Houve um movimento intenso nos últimos dias para liberar esses recursos, com o objetivo de dar prioridade ao apoio político necessário para a aprovação eventual da indicação de Messias pela CCJ.
Messias, advogado-geral da União, é sabatinado pela CCJ para a vaga no STF. A aprovação no colegiado exige ao menos 14 votos favoráveis. Em seguida, o plenário do Senado analisa o indicado, com necessidade de ao menos 41 votos para confirmar a nomeação.
Quem está envolvido
O relator da indicação na CCJ, Weverton Rocha, de fato recebeu uma parcela expressiva de recursos: 41,6 milhões de reais. O presidente da comissão, Otto Alencar, soma 38,1 milhões. Já Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, é apontado como o senador com maior volume de emendas empenhadas em abril, totalizando 71,8 milhões.
O esforço de liberação foi acompanhado por ações de interlocução entre o governo e lideranças do Senado. Messias reuniu-se com Alcolumbre para buscar entendimento sobre a sabatina e com Sarney para angariar apoio político.
Como funciona o processo de emendas
O passo a passo envolve empenho, liquidação e pagamento. O empenho é a formalização de reserva orçamentária para o projeto proposto, funcionando como garantia de que o pagamento ocorrerá. O pagamento efetivo acontece após liquidação, quando o serviço é comprovado.
O conteúdo da pauta aponta que a etapa de empenho antecede a liquidação e o repasse do recurso. Assim, o objetivo da ação governista foi facilitar a aprovação de Messias no processo de sabatina e, se possível, no plenário.
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