A Câmara dos Deputados derrubou o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria na quinta-feira (30 abr 2026). O placar foi de 318 a 144 pela manutenção do veto, e no Senado foi de 49 a 24 pela rejeição ao veto. A mudança permite aplicar uma regra de proporcionalidade nas penas de crimes como golpe de Estado e abolição do Estado de Direito.
O texto pode beneficiar Jair Bolsonaro e outras 849 condenadas/os relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. O projeto foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2025; Lula assinou o veto em 8 de janeiro deste ano, durante cerimônia de três anos dos ataques aos Três Poderes.
Com a derrubada, a dosimetria passa a valer e cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir como aplicar a nova regra na execução das penas. Ao todo, cerca de 850 pessoas já foram condenadas pelos atos extremistas.
Contexto do PL da Dosimetria
A proposta busca estabelecer critérios de proporcionalidade na fixação de penas para crimes como organização criminosa e abolição violenta do Estado. Inicialmente, the projeto permitia flexibilizar trechos da Lei de Execuções Penais, inclusive para crimes hediondos.
Reações e andamentos
O senador Flávio Bolsonaro liderou a ofensiva contra o veto na CCJ e mobilizou a bancada conservadora para derrubá-lo. O Planalto sinalizou que não entraria em nova luta para manter o veto, priorizando outras pautas. Lula afirmou ter feito sua parte ao veto em 8 de janeiro, cumprindo uma promessa à base.
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