O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30/4) o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, em sessão conjunta de deputados e senadores. O texto terá de ser promulgado. A medida reduz penas para condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas presas pelos ataques de 8 de janeiro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou trechos que ampliavam a progressão de pena para outros crimes, o que contradizia o PL Antifacção, também aprovado pelo Congresso. Com a mudança, apenas os condenados pela tentativa golpista serão beneficiados.
Com a derrubada do veto, e a alteração promovida por Alcolumbre, o benefício fica restrito aos crimes ligados à tentativa de golpe. O objetivo é uniformizar a dosimetria para esse grupo específico.
Votos e tramitação
- Deputados: 318 pela derrubada, 144 pela manutenção, 5 abstinções.
- Senadores: 49 pela derrubada, 24 pela manutenção.
O presidente Lula tem 48 horas para promulgar o PL. Caso não o faça, a promulgação fica a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Contexto e dados adicionais
O PL da Dosimetria já havia sido aprovado pelo Congresso no final do ano passado. Lula vetou o texto integralmente em 8 de janeiro de 2026, durante evento em memória aos ataques às sedes dos Três Poderes, em 2023.
Entre na conversa da comunidade