O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria. A mudança pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe. A derrubada ocorreu nesta quinta-feira, 30/4, em Brasília.
O texto modifica a dosimetria de penas, separando crimes violentos de golpes de Estado e reduzindo punições. Assim, a pena de Bolsonaro pode diminuir pela metade, segundo a leitura do novo PL.
Pelo menos 179 presos podem ser beneficiados, com 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva. A proposta também altera regras de progressão de pena e de regimes, com base em contexto de multidão.
Progressão de pena e regimes
Antes, a progressão dependia de avaliação do STF para cada caso. Agora, há possibilidade de redução de pena entre um sexto e dois terços em delitos praticados em multidões, desde que não haja financiamento ou liderança.
Conflito com a Lei Antifacção
Trechos do PL sobre progressão de pena foram retirados por conflitos com a Lei Antifacção. O resultado evita revogar regras já existentes na legislação complementar.
Quando entra em vigor
Com a derrubada, o PL segue para promulgação. A vigência é imediata a partir da publicação. O Executivo tem até 48 horas para assinar. Se não assinar, o presidente do Congresso pode promulgar.
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