O Congresso derrubou o veto presidencial ao projeto de dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão ocorreu nesta quinta-feira, 30, em Brasília, com aprovação de ampla margem.
O texto reduz a duração das condenações de envolvidos nos ataques e acelera benefícios de cumprimento de pena. Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja pena pode cair de 27 para 20 anos, com regime inicial de máximo de dois anos e quatro meses.
O líder do PT, Edinho Silva, criticou a medida e alegou que o Congresso coloca em risco o ordenamento jurídico ao atender interesses de quem tentou Golpe contra a democracia e planejou assassinatos. A declaração foi divulgada em nota na tarde de hoje.
A derrubada do veto ocorreu um dia após o Senado rejeitar, por 42 a 34, a indicação do advogado-geral da União para o STF, Jorge Messias. O episódio reforça a disputa sobre medidas punitivas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
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