O governo não pretende aceitar a derrubada parcial do veto presidencial ao projeto de dosimetria. A declaração foi feita pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, ao Valor. Ele afirmou que, se houver insistência no fatiamento, o debate ficará restrito à dosimetria, sob a alegação de beneficiar quem tentou golpe.
Randolfe disse ainda que a defesa da derrubada dos vetos contraria a Lei Antifacção aprovada pelo Legislativo e poderia favorecer organizações criminosas. A posição é de que a continuidade do veto preserva robustez institucional contra atos golpistas.
O veto foi apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, no marco de três anos dos ataques à Esplanada dos Ministérios. Para derrubá-lo, é necessária a maioria absoluta na Câmara (257 deputados) e no Senado (41 senadores). A votação ocorre nesta quinta-feira (30).
O PL da Dosimetria, caso seja aprovado, reduz o cálculo das penas para condenados, incluindo os envolvidos em atos golpistas. A norma estabelece condições mínimas e percentuais para cumprimento de pena e progressão de regime, com o mínimo de 50% para quem comanda organização criminosa estruturada em crimes hediondos.
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