O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a defesa de Débora Rodrigues, conhecida como Débora do Batom, preste esclarecimentos sobre possível descumprimento de medidas cautelares. O prazo é de 48 horas para justificar falhas no monitoramento eletrônico.
Débora cumpre prisão domiciliar após ser condenada a 14 anos pela participação nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. Ela ganhou notoriedade ao pichar com batom a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Falhas de sinal e resposta da defesa
Segundo o sistema de monitoramento, a tornozeleira registrou desligamentos entre 20 e 26 de abril, gerando alerta no STF e notificando a defesa. A irmã de Débora, Cláudia Rodrigues, afirmou que a defesa pode comprovar a regularidade e justificar as falhas.
Rotina sob monitoramento e saúde
Cláudia relatou que Débora precisou de atendimento médico emergencial devido a infecção urinária grave, com deslocamento informado às autoridades competentes. A família destacou a gravidade da privação de liberdade sob o regime domiciliar, ainda que menos rígido que o regime fechado.
Contexto jurídico
A condenação de Débora faz parte de ações do STF relacionadas à invasão às sedes dos Três Poderes. As medidas cautelares costumam incluir tornozeleira, proibição de redes sociais, cancelamento de passaporte e restrição de contato com investigados. A violação de regras pode levar à regressão para o regime fechado.
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