A oposição pretende fracionar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que trata da dosimetria das penas. A intenção é impedir que a derrubada da proposta beneficie apenas condenados pelos atos de 8 de janeiro ou por tentativas de golpe, ampliando o alcance aos crimes hediondos.
O Congresso analisa nesta quinta-feira 30 o veto presidencial ao texto aprovado no Legislativo. A ideia dos oposicionistas é derrubar o veto em parte para manter o endurecimento previsto pelo texto atual em relação a crimes contra o Estado, sem abrir brecha para anistiar condutas diversas.
A proposta discutida originalmente previa penas menores para condenados pelo envolvimento na destruição da sede dos Três Poderes, em Brasília, e por tentativa de golpe. A avaliação é que o dispositivo pode encurtar a pena de alguns presos, incluindo ex-presidente Jair Bolsonaro, em regime fechado.
No entanto, o veto aponta que a dosimetria é inconstitucional e contraria o interesse público, ao reduzir a resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Governo e Congresso divergem sobre como aplicar a dosimetria sem ampliar benefícios a outros delitos.
Alternativas e desdobramentos
Bolsonaristas defendem a derrubada total do veto, ao mesmo tempo em que reconhecem a necessidade de limitar impactos sobre incisos específicos do artigo 112. A estratégia inclui ações da Mesa Diretora, questões de ordem e a aprovação de destaques para restabelecer pontos da Lei Antifacção.
Uma das medidas envolve levar para votação direta em plenário o projeto de Paulo Abi-Ackel, que busca restituir a vigência da Lei Antifacção para os incisos 4 a 10. Deputados aprovaram, na terça-feira 30, requerimento de urgência para agilizar essa tramitação.
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