O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode encaminhar nova indicação para a vaga no STF, mesmo após a rejeição do Senado ao nome de Jorge Messias, anunciada na quarta-feira (29). Não há prazo legal nem impedimento prévio para o envio de uma nova candidatura, que pode ocorrer antes ou depois das eleições de outubro.
Qualquer indicado precisa atender a requisitos objetivos de nacionalidade e idade, além de critérios subjetivos como reputação ilibada e notório saber jurídico. A decisão final sobre a escolha cabe ao presidente.
Jorge Messias teve 16 votos favoráveis na CCJ, mas foi derrotado no Plenário, com 42 votos contrários e 34 a favor, ficando abaixo dos 41 votos necessários. A análise no Senado envolve etapas distintas entre comissões e plenário, com o resultado final do processo.
Histórico de rejeições
Desde 1894, as rejeições a indicados pelo Executivo são incomuns, ocorrendo em períodos de forte maioria política entre Executivo e Senado. A prática atual mostra que, quando rejeitado, o presidente do Senado informa a decisão ao presidente da República.
O consultor legislativo ressalta que o STF funciona com 11 ministros; uma vaga em aberto pode aumentar a carga de trabalho e gerar empates em decisões. O órgão tem atribuições extensas e opera com fluxo maior de processos do que outras cortes superiores.
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