O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei complementar que determina que pelo menos 5% da parcela das emendas parlamentares individuais destinadas à saúde seja aplicada em ações e serviços públicos de saúde mental no SUS. A proposta modifica a Lei Complementar 141, de 2012. O objetivo é ampliar políticas de promoção, prevenção, tratamento, reabilitação psicossocial, cuidado continuado e redução de danos.
O texto permite usar os recursos para fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial, os Centros de Atenção Psicossocial, unidades de acolhimento, ambulatórios especializados e leitos de saúde mental em hospitais gerais. Também inclui ações de prevenção ao suicídio e suporte a pessoas em sofrimento psíquico.
Além disso, prevê aquisição de medicamentos vinculados ao cuidado mental, capacitação de profissionais do SUS e apoio a grupos em situação de vulnerabilidade, com reserva identificada para cada ação.
Proposta e objetivos
Segundo Linhares, a medida busca transformar a preocupação com saúde mental em política pública com orçamento claro. O parlamentar afirmou que a ideia não aumenta a despesa total nem o volume de emendas, apenas redefine prioridades dentro do orçamento da saúde.
Ele destacou que a destinação será específica, com identificação da ação ou serviço de saúde mental a ser financiado, facilitando o controle social e o planejamento das políticas públicas.
A proposta enfatiza que a saúde mental deve constar no orçamento, para que o atendimento chegue ao cidadão no momento adequado, sobretudo em situações de crise ou vulnerabilidade. O texto aguarda tramitação no Congresso.
Entre na conversa da comunidade