O relator do projeto da dosimetria na Câmara, deputado Paulinho da Força, afirmou em plenário nesta quinta-feira 30/4 que o veto integral do presidente Lula à proposta fere a decisão do Parlamento e enfraquece o papel do Legislativo. Ele classificou a medida como um erro político grave.
Ainda segundo o deputado, o veto desrespeita a vontade majoritária do Congresso, já que a proposta foi aprovada com 297 votos na Câmara e 47 no Senado, demonstrando apoio sólido ao texto. Ele criticou a decisão do Palácio do Planalto, afirmando que ela anula o entendimento da instituição.
O discurso também tratou do mérito da dosimetria: para Paulinho, a proposta busca assegurar proporcionalidade na aplicação das penas e evitar distorções no sistema penal, defendendo que a pena justa é um direito e não privilégio.
Ponto central do debate
O parlamentar enfatizou que o Congresso não pode atuar como simples carimbo para decisões do Executivo e assegurou que o Legislativo é um poder independente. O objetivo, segundo ele, é derrubar o veto e reafirmar a independência institucional.
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