A Câmara dos Deputados rejeitou o veto do presidente Lula ao projeto de lei da dosimetria, nesta quinta-feira. Com a derrubada, a tarefa de avaliar as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 passa a caber ao STF, o Supremo Tribunal Federal.
O texto em discussão cria uma nova dosimetria que pode afetar condenados por crimes como atentado ao Estado Democrático, e unifica tipos penais relacionados. O relator da matéria, deputado Paulinho da Força, tem ligações com o ministro relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, segundo apurações de analistas.
Segundo apuração do CNN 360º, o projeto teria sido elaborado com participação de parlamentares e aproximações com o próprio STF para evitar uma anistia ampla. A relação entre os envolvidos é alvo de discussions entre partidos e setores do judiciário.
Análise e impactos na prática
Mesmo que o STF não declare a lei inconstitucional, a corte terá de se debruçar sobre a aplicação da norma. A dosimetria exige que o juiz do caso determine a execução da pena de acordo com o novo modelo.
A ideia é que o STF avalie caso a caso se cada condenado se enquadra no novo tipo penal criado pelo projeto. Há expectativa de que muitas penas sejam reduzidas, algo a ser confirmado pela Corte.
O PT já sinalizou a possibilidade de levar a questão ao STF, mas a avaliação de cada ministro pode variar. Enquanto isso, o tema permanece sob análise, sem decisão final no momento.
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