O Palácio do Planalto sofreu nova derrota após a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria. A decisão ocorreu em sessão conjunta de deputados e senadores, ontem, e pode reduzir penas em casos de tentativa de golpe de Estado, inclusive para Bolsonaro e aliados.
O veto de Lula ao texto foi vencido por ampla maioria. Entre deputados, 318 votaram pela derrubada e 144 pela manutenção; houve cinco abstenções. No Senado, 49 rejeitaram o veto, 24 o mantiveram. O resultado confirma força do Legislativo.
Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou trechos polêmicos do PL. A mudança restringe benefícios a condenados pela tentativa golpista, marcando menor impacto para outros crimes.
Desdobramentos legais
O relator da Câmara, Paulinho da Força, classificou a decisão como erro político grave. Segundo ele, vetar o texto majoritário esvazia a autoridade legislativa e pode afetar a democracia representativa.
A bancada bolsonarista comemorou a vitória, ainda que aceite o recuo parcial anunciado por Alcolumbre. Parlamentares destacaram que a dosimetria tende a reduzir penas em casos de golpe, com impacto potencial no cumprimento de penas.
O PT criticou o acordo entre autoridades do Planalto e a oposição, dizendo que o Congresso voltou as costas à sociedade. A legenda apontou riscos à democracia e pediu cautela na condução do tema.
Quem pode se beneficiar
A mudança pode atingir integrantes do Núcleo Crucial do golpe, como Bolsonaro e ex-assessores do governo. A proposta altera a Lei de Execução Penal para reduzir o tempo de prisão em situações de crime contra a democracia.
Estimativas indicam que a pena de regime fechado para Bolsonaro, hoje entre sete anos e oito meses, poderia cair para cerca de dois anos e quatro meses, antes de progressões. A contagem considera trabalho e estudo em regime domiciliar.
Condições de progressão também mudam. Hoje, réus primários com crimes não hediondos podem progredir após 16% da pena. Crimes contra o Estado Democrático de Direito passam a ter regra semelhante em alguns cenários, reduzindo o tempo de permanência no regime fechado.
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