O TCU arquivou a representação do Ministério Público contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por ter usado um jatinho do empresário Daniel Vorcado durante as eleições de 2022. A decisão envolve suposto uso de recurso de campanha e custeio.
O relator, ministro Antonio Anastasia, afirmou que a apuração técnico-contábil e o julgamento da regularidade das contas cabem à Justiça Eleitoral. Os demais ministros acompanharam o voto dele pelos arquivamentos.
A representação sustenta que a aeronave foi usada na campanha de Jair Bolsonaro, com a participação do pastor Gilberto Batista, ligado à Lagoinha. O jato, com capacidade para 11 pessoas, percorreu ao menos nove estados e o DF.
Nikolas Ferreira posou para foto ao lado da aeronave, que foi divulgada nas redes sociais. O registro mostra o deputado ao lado de Mariel Batista, esposa do pastor Guilherme Batista, e da influenciadora Jey Reis.
Em nota, o deputado admitiu o uso da aeronave e disse não ter conhecimento sobre a identidade do proprietário à época, minimizando a situação. A defesa afirmou não haver elementos que indiquem irregularidade no período.
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