No 1º de maio de 2025, Lula anunciou em cadeia nacional que o governo iria aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho. Um ano depois, a proposta ainda não virou lei e a escala 6 X 1 continua vigente.
O regime 6 dias de trabalho por 1 de folga é comum no comércio e serviços. A Constituição de 1988 não proíbe esse formato, apenas estabelece a jornada de 44 horas semanais. O governo propõe 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem queda de salário.
Atualmente, tramitam no Congresso três PECs sobre o tema. Duas estão apensadas na comissão especial da Câmara, a outra na pauta do Senado. O governo trabalha pela aceleração do projeto de sua autoria.
Contexto atual
O governo prefere o projeto próprio, que pode sofrer vetos parciais se modificado pelo Congresso. PECs, por alterar a Constituição, não passam por sanção presidencial.
Na abertura dos trabalhos de 2026, a prioridade no plenário é o fim da 6 X 1, ao lado de regulamento do trabalho por aplicativos e de segurança pública. A medida é vista como potencial vetor de adesão popular.
Simetria política
A pauta é utilizada como combustível da campanha de reeleição de Lula, diante da queda de popularidade e do crescimento de Flávio Bolsonaro nas pesquisas. Do Planalto, a estratégia é manter a tramitação do projeto governista.
O ponto sensível envolve a natureza jurídica da proposta. Se o Congresso aprovar o texto do governo, ele poderá vetar trechos específicos. Em PECs, a promulgação cabe às Mesas da Câmara e do Senado, sem sanção presidencial.
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