A aprovação do PL da Dosimetria pelo Congresso na quinta-feira, 30 de abril de 2026, não deve gerar insegurança jurídica nem conflito direto com o PL Antifacção, segundo especialistas consultados pelo Poder360. A leitura central é de que o texto não enfraquece o combate a facções, mesmo mantendo endurecimento de penas para crimes relevantes.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, resolveu fatiar o veto integral do presidente Lula ao PL da Dosimetria. Ele deixou fora da análise os trechos que poderiam conflitar com regras já previstas na Lei Antifacção, considerando que esses dispositivos seriam prejudicados pela decisão. A medida alcançou especificamente os incisos 4 a 10 do artigo 112.
A avaliação de representantes da área policial é de que o recorte evita choque com o Antifacção, que trata da progressão de pena em casos como organização criminosa, feminicídio e crimes hediondos. Ainda assim, o formato de votação pode ser alvo de questionamento na Justiça, segundo representantes da advocacia.
Para o presidente da Adpesp, André Pereira, a dosimetria passa a atuar especialmente em crimes contra o Estado democrático de direito, incluindo tentativas de golpe e a abolição violenta do regime. O entendimento é de que a lei pode impactar investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro, potencialmente abrindo espaço para pedidos de redução de pena.
O advogado Alberto Zacarias Toron sustenta que não há conflito entre as duas propostas e que cada uma aborda temas distintos. Enquanto o Antifacção foca organizações criminosas violentas, a dosimetria lida com questões políticas ligadas aos eventos de 8 de janeiro, segundo ele.
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