O ministro Luiz Fux, do STF, votou para anular a condenação de Dirce Rogério, mulher condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O pedido foi apresentado via revisão criminal, instrumento que pode reavaliar decisões já finalizadas. O voto ocorreu na sexta-feira.
Fux argumenta que o STF não deveria ter analisado o caso originalmente e que, se prevalecer sua tese, todos os atos relacionados à condenação seriam anulados. Caso o entendimento não se firme, ele defende que Rogério seja condenada apenas por deterioração de patrimônio tombado.
Apesar da posição apresentada, já existe maioria entre os ministros para rejeitar o pedido e manter o veredito. Dirce Rogério foi condenada a 16 anos e seis meses em fevereiro de 2024, decisão acompanhada pelo voto do relator Alexandre de Moraes.
No ano passado, a defesa apresentou o recurso de revisão criminal, que pode ocorrer apenas em três situações previstas na lei. O relator Dias Toffoli rejeitou o pedido inicialmente, e o recurso passou a tramitar no plenário.
Contexto da revisão criminal
Até o momento, cinco ministros já haviam votado para manter Toffoli. Fux pediu vista e, nesta semana, apresentou seu voto favorável à anulação. A discussão sustenta que mudanças nesse tipo de análise são incomuns, mas cabíveis em casos de falhas processuais.
Perspectivas para a decisão
A análise segue em andamento no plenário do STF. Os técnicos destacam que o desfecho depende da posição de uma maioria de ministros, com a defesa aguardando a conclusão do julgamento.
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