O Programa Antes que Aconteça foi sancionado sem vetos e visa reduzir feminicídios e violência doméstica. A lei 15.398, de 2026, publicada no Diário Oficial da União, define ações conjuntas entre Ministério Público e os três poderes em todas as esferas.
A norma estabelece que o programa apoie políticas públicas de atendimento às mulheres, fortalecendo redes de apoio, acolhimento especializado, serviços itinerantes e defensoras populares. A coordenação ficará a cargo de um comitê de governança.
Governança do programa
O comitê, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, contará com participação de órgãos parceiros. Ele será responsável pela elaboração do Plano Nacional do Programa Antes que Aconteça.
Medidas de acolhimento e atuação
Entre as ações estão salas lilás para atendimento, casas abrigo para mulheres e dependentes, além de serviços de atendimento itinerante. O programa também prevê campanhas educativas e apoio a programas de recuperação de agressores.
Educação, tecnologia e reconhecimento
No âmbito escolar, haverá atividades educativas e campanhas de conscientização. Também está prevista a implementação de soluções tecnológicas, como IA, para monitoramento de agressores, e a criação do Prêmio Antes que Aconteça.
Origem e contextualização
A norma teve origem no PL 6.674/2025, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que relatou ter vivenciado relacionamento abusivo. A parlamentar destacou a natureza de longo prazo da política pública, não vinculada a governos.
Observações finais
O programa é apresentado como política de Estado, com implementação coordenada entre Legislativo, Executivo e Judiciário, para proteger mulheres em diferentes níveis de governo.
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