Em entrevista ao Conexão Record News, o especialista em crimes digitais Flávio D’urso afirma que a elevação de penas, por si só, não basta para reduzir crimes patrimoniais e digitais. Ele aponta que a sociedade pressiona por mudanças na legislação e na aplicação das leis.
Entre as alterações previstas, destacam-se o fim da obrigatoriedade de manifestação da vítima e a retirada do prazo de seis meses para denúncia em casos de estelionato praticados pela internet. Segundo o especialista, isso pode reduzir entraves processuais.
Quanto aos chamados “laranjas”, D’urso explica que há uma nova previsão de punição para quem cede contas usadas na circulação de valores de crimes, com pena de 1 a 5 anos, independentemente de pagamento ou cessão gratuita.
Apesar da importância dessas mudanças, o especialista critica o foco exclusivo na punição. Ele defende uma política de maior efetividade, com aplicação integrada a outras medidas, para realmente diminuir fraudes, furtos e roubos na rotina cotidiana.
Medidas complementares para a efetividade
É necessário vincular as alterações legais a ações práticas de fiscalização, prevenção e educação digital. Em paralelo, a atuação policial e o investimento em tecnologia devem acompanhar as mudanças para reduzir a prática delitiva. A análise busca, assim, ampliar o impacto das leis além da mera responsabilização.
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