O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou nesta terça-feira (5) um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer o resultado do julgamento que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro à inelegibilidade por oito anos. A iniciativa busca explicitar que Castro teve o diploma eleitoral cassado e permanece inelegível.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que o TSE registrou maioria pela cassação do diploma, mas essa leitura não ficou expressa na ementa final. Segundo ele, o tribunal deveria consolidar esse entendimento formalmente.
Espinosa sustenta que a renúncia de Castro, em 23 de março, antes do julgamento, não neutraliza a sanção que afeta a diplomação. O objetivo é evitar que a manobra procesual beneficie o ex-governador.
Manobra
O recurso também argumenta que a renúncia próxima ao desfecho do processo não impede a aplicação das sanções previstas na Lei de Inelegibilidades. A defesa sustenta que a decisão deve ser lida como cassação de diploma e inelegibilidade.
Com a renúncia, novas eleições são previstas para mandato-tampão no Rio. O STF é responsável pela decisão final sobre o rito das eleições indiretas ou diretas para o governo estadual.
O STF já tem um placar de 4 a 1 a favor de eleições indiretas, votando pela utilização da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para eleger o governador interino. O julgamento continua em andamento, com a ministra Flávia de Oliveira pedindo vista.
Enquanto o STF não decide, o atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, permanece no cargo de governador interino. A definição final sobre o pleito indireto depende do desfecho do processo no STF.
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