O deputado Danilo Forte (PP-CE) pediu ao TCU que suspenda de forma imediata o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap), realizado pelo governo entre 18 e 20 de março. A solicitação foi apresentada no relatório de audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara.
Forte também requereu ao TCU a não homologação nem adjudicação do leilão, para impedir contratos de longo prazo pelas vencedoras. A medida faz parte de um conjunto de ações para suspender o certame, segundo o documento apresentado.
Além disso, o congressista encaminhou pedidos à PF, ao Cade e à CGU, visando apurar, respectivamente, indícios de corrupção, formação de cartel e atuação irregular de servidores públicos no certame.
Medidas solicitadas
No relatório, o deputado sustenta a existência de indícios de irregularidades na revisão dos preços-teto, além de apontar concentração de 50% do volume contratado em apenas dois grupos econômicos. O texto cita demanda inflada e aumento abrupto de preços-teto.
Detalhes do leilão
O LRCap negociou 19,5 GW de disponibilidade de energia, próximo das 20 GW previstas pelo mercado. A energia será fornecida por usinas a gás natural, carvão, hidrelétricas, diesel e biodiesel, com contratos de 3 a 10 anos, até 2031.
Contexto e desdobramentos
O conteúdo do relatório recomenda ainda auditoria da CGU para apurar atuação de servidores no certame e a legalidade de atos administrativos. O objetivo é esclarecer pontos de influência e conformidade regulatória do processo.
Repercussão e próximos passos
A ofensiva ocorre em meio de debates no Congresso, com entidades do setor de energias renováveis, defesa do consumidor e indústria defendendo mudanças no certame. A tramitação de propostas para sustar as diretrizes também está em pauta.
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