O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados suspendeu por 60 dias o mandato de Marcel Van Hattem (Novo-RS) devido à ocupação da Mesa Diretora ocorrida em agosto de 2025. A decisão também atingiu os deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC). A punição ainda precisa ser confirmada pelo plenário da Câmara.
A suspensão não implica na perda do mandato, mas afasta temporariamente o parlamentar das atividades legislativas, impede o direito a voto e participação em comissões, e suspende o salário durante o período. A medida reforça o entendimento da Casa sobre limites para ações de obstrução no Parlamento.
Detalhes do caso e próximos passos
O relator do processo, Moses Rodrigues (União-CE), argumentou que, embora a manifestação política seja legítima, não pode inviabilizar o funcionamento do Legislativo. A representação ocorreu em meio a protestos contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando parlamentares ocuparam o plenário por cerca de 30 horas.
Caso o plenário confirme a decisão, Van Hattem seguirá afastado até o fim da suspensão. A atuação de Pollon e Zé Trovão também ficará sujeita aos mesmos efeitos. A Câmara não divulgou data exata para a votação no plenário. Fonte: Câmara dos Deputados.
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