O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou ser contra a criação de uma empresa pública para minerais críticos e estratégicos. Ele defende um conselho especial com participação do Executivo para manter a estratégia de soberania. A votação do projeto deve ocorrer nesta noite, em Brasília.
Motta disse que o Conselho Especial visa envolver o governo na estratégia de exploração, fortalecendo a participação pública e evitando prejuízos aos investimentos. Segundo ele, o objetivo é manter o Brasil fortalecido na questão.
Sobre a aprovação prévia de projetos pelo conselho, o presidente da Câmara afirmou que a participação do público é positiva desde que não atrapalhe investimentos. A ideia é facilitar a atuação governamental sem frear o crédito privado.
Ainda na coletiva, Motta ressaltou a necessidade de uma legislação que permita explorar o subsolo de forma eficiente. A meta é transformar minerais críticos em riqueza, estimulando industrialização e atraindo investimentos internacionais.
O debate central envolve o tamanho do poder do Estado sobre as terras raras. O relator, Arnaldo Jardim, propõe um conselho com maioria do Executivo para analisar e, se necessário, barrar operações, incluindo mudanças de controle societário.
Representantes do setor divergem: entidades protestam contra a autorização do conselho para essa supervisão. Emendas tentam excluir a competência de autorizar ou impedir operações do texto.
Paralelamente, a bancada do PT defende ampliar a CPRM para a criação da Terrabras, empresa pública para gerir as reservas. Governistas dizem que a criação de empresa pública seria atribuição exclusiva do Executivo.
Do lado do governo, ministros se posicionam contra a ideia de criar a Terrabras. A posição é de manter o modelo de regulação e participação do setor privado, com supervisão do Estado.
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