O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o rito regimental precisa ser cumprido após a derrubada do veto de Lula ao PL da dosimetria. Ele disse que a proposta é uma oportunidade de pacificação do país e pode levar o STF a rever penas de réus ligados aos atos de 8 de janeiro.
A decisão envolveu a Câmara, o Senado e o STF, e ocorreu após sessão em que parte dos vetos presidenciais foi derrubada pelo Congresso. A divulgação ocorreu durante uma sessão solene pelos 200 anos da Câmara, com a presença de Davi Alcolumbre e Edson Fachin.
Motta destacou que o Congresso já decidiu pela derrubada dos vetos e que o próximo passo é a promulgação para a vigência da lei. O presidente da Câmara também indicou que o tema pode oferecer ao STF margem para reavaliar penas de condenados de 8 de janeiro, segundo avaliação de parlamentares da oposição.
Caminhos da lei e impactos
O PL da dosimetria altera artigos da legislação penal e muda como as penas são calculadas, inclusive reduzindo prazos para progressão de regime. O recálculo deve ser solicitado ao juiz responsável para avaliação do direito ao benefício.
A norma beneficia condenados pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre 27 anos de prisão. O texto foi apresentado como alternativa à proposta de anistia, que previa perdão total aos condenados. As mudanças dependem de promulgação para vigorar.
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