A ministra Cármen Lúcia, do STF, determinou a citação de Sergio Moro e a intimação para apresentar defesa prévia em até cinco dias na ação penal por calúnia contra Gilmar Mendes. A decisão parte da reação a fala de Moro sobre comprar habeas corpus.
O processo foi aberto após um vídeo divulgado em abril de 2023, no qual Moro afirma que haveria a possibilidade de adquirir um habeas corpus de Gilmar Mendes. O material repercutiu nas redes sociais e foi utilizado como base da denúncia da PGR.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que houve calúnia ao imputar a Mendes crime de corrupção passiva, ao sugerir favorecimento mediante vantagem para concessão de habeas corpus. Moro já pediu desculpas pela declaração.
Interlocuções processuais
O STF entendeu que a Corte tem competência para julgar o caso, mesmo o vídeo tendo sido gravado antes de Moro assumir o mandato de senador. O julgamento segue com a fase de instrução.
A defesa de Moro argumenta que a fala foi uma brincadeira infeliz, sem responsabilidade sobre a edição ou divulgação do vídeo. A PGR aponta que a gravidade aumenta pela presença de testemunhas e pela natureza da acusação.
No procedimento, Moro poderá apresentar defesa, indicar provas e arrolar testemunhas. O interrogatório está marcado para o final da instrução. Além disso, a ministra determinou a comunicação formal ao Senado sobre o andamento da ação penal.
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