O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o modelo atual de distribuição de royalties de petróleo e gás, com a decisão favorável à manutenção da divisão entre estados produtores. A ministra Cármen Lúcia votou pela inconstitucionalidade das mudanças de 2012 que ampliaram os recursos aos entes não produtores. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira, 7, e segue sem definição definitiva.
Após o voto de Cármen Lúcia, o ministro Flávio Dino pediu vista, interrompendo a sessão e adiando o desfecho. O plenário não tem um prazo para retomada e a votação está paralisada há 13 anos, segundo informações disponíveis até o momento.
Contexto e próximos passos
A mudança de 2012, alvo de questionamento, alterou a regra de repartição dos royalties entre estados produtores e não produtores. A sessão em curso analisa se o modelo permanece ou é substituído por outra sistemática. Não há indicativos oficiais de quando o STF deverá retomar a discussão.
A paralisação mantém o status quo enquanto o tema não é finalmente decidido pelo pleno. Pelas informações disponíveis, o caso continuará sob avaliação do tribunal, sem data marcada para a retomada da votação. Fonte: informações oficiais do STF.
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